DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1925-12-11 | Final: 1926-03-19
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
34 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3576
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado António Lino Neto, Deputado J. Diniz da Fonseca, Deputado A. Diniz da Fonseca, e Deputado A. Pereira Forjaz
Sumário:
Atribuindo aos prelados e párocos, constituídos segundo a Disciplina Eclesiástica, todos os seus móveis e imóveis que estavam na posse da Igreja à data de 8 de Outubro de 1910.
Trata-se de uma renovação de iniciativa do Projecto de lei nº 6-L, de 3 de Julho de 1922, com o parecer nº 378.
A capa nº 6330 contém o Projecto de lei nº 6-L, de 1922, e o Projecto de lei nº 1-C, de 11 de Dezembro de 1925. Este último está acompanhado pelos Pareceres das Comissões de Negócios Eclesiásticos (Parecer nº 56) e Finanças (Parecer sem número).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 142, mç. 169, capa n.º 6330
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