Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1957 | Final: 1961 
Legislatura: VII 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC266 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro das Obras Públicas, Eduardo Arantes de Oliveira, Ministro da Educação Nacional, Francisco de Paula Leite Pinto. 
Sumário: Proposta de Lei n.º 40/VII, Plano de Construções para o Ensino Primário. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 104 nº 2; 
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