DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-06 | Final: 1926-01-11
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
4 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2642
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro do Interior António Maria da Silva, e Ministro da Justiça João Catanho de Meneses
Sumário:
Considerando como tendo força de lei desde a sua publicação os decretos nº 11339 de 10 de Dezembro de 1925, e nº 11381 de 2 de Janeiro de 1926.
Inclui apenas a Proposta de lei do Governo nº 6, de 6 de Janeiro de 1926, e um manuscrito de um Deputado, sugerindo um novo artigo à Proposta de lei apresentada.
Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 22, tendo sido apresentada na sessão de 6 de Janeiro de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 12, de 8 de Janeiro de 1926, e enviada nesse mesmo dia à Presidência da República.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302 e 3329
Cota:
Secção IV, cx. 142, mç. 169, capa n.º 6354
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar