DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-07 | Final: 1926-02-24
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
5 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3596
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, Joaquim Ribeiro de Carvalho
Sumário:
Acrescentando uma alínea ao nº 1 do art. 29º da tabela dos emolumentos judiciais aprovada pelo decreto nº 10291, a fim de melhorar a situação dos contadores
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 143; mç. 171, capa n.º 6357
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