Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-08 | Final: 1926-01-08 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2645 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Marinha Fernando Augusto Pereira da Silva, e Ministro das Colónias Ernesto Maria Vieira da Rocha 
Sumário: Suprimindo a Marinha Colonial, pertencendo à Armada Nacional, na metrópole e nas colónias, as funções relativas à manutenção da soberania e aos serviços normais da polícia e fiscalização das costas e rios.

Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei do Governo nº 709-E, de 30 de Abril de 1924.

A capa nº 6366 contém a Proposta de lei nº 709-E, e a Proposta de lei do Governo nº 6-L, de 8 de Janeiro de 1926. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 143, mç. 171, capa n.º 6366 
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