Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1961 | Final: 1965 
Legislatura: VIII 
Dimensão e Suporte: 1 pt papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC283 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Autor: Ministro da Saúde e Assistência, Henrique de Miranda Vasconcelos Martins de Carvalho 
Sumário: Proposta de lei n.º 16/VIII. Saúde mental 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 110 nº 2; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar