DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-08 | Final: 1926-03-11
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
10 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3604
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, João Ornelas da Silva
Sumário:
Determinando que o imposto pessoal de rendimento criado pela lei nº 1368 substitua, para efeitos do decreto de 2 de Março de 1895, as contribuições de renda de casas e sumptuaria
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 143, mç. 171, capa n.º 6368
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