Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 006-N/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-08 | Final: 1926-03-11 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3604 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, João Ornelas da Silva 
Sumário: Determinando que o imposto pessoal de rendimento criado pela lei nº 1368 substitua, para efeitos do decreto de 2 de Março de 1895, as contribuições de renda de casas e sumptuaria 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 143, mç. 171, capa n.º 6368 
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