DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-12 | Final: 1926-03-03
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
7 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2649
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas
Sumário:
Determinando que todos os oficiais que fizeram parte do serviço de Aviação Militar, anterior ou posteriormente à vigência da lei nº 626 de 23 de Junho de 1916, em designadas condições, gozem das vantagens consignadas na lei nº 940 de 13 de Fevereiro de 1920.
Inclui a Proposta de lei do Governo nº 11-A, de 12 de Janeiro de 1926, e os pareceres das Comissões de Guerra (Parecer nº 20) e Finanças (Parecer sem número).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 143, mç. 171, capa n.º 6399
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