DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-15 | Final: 1926-03-09
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
3 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2652
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas
Sumário:
Dando nova redacção ao art.º 21.º do decreto nº 5570, alterado pela lei nº 1039 de 28 de Agosto de 1920, sobre abonos a dinheiro aos Cabos e Soldados desarranchados.
Inclui a Proposta de lei do Governo nº 11-E, de 15 de Janeiro de 1926, e o Parecer nº 88 da Comissão de Guerra.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6403
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