Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 011-E/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-15 | Final: 1926-03-09 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2652 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Dando nova redacção ao art.º 21.º do decreto nº 5570, alterado pela lei nº 1039 de 28 de Agosto de 1920, sobre abonos a dinheiro aos Cabos e Soldados desarranchados.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 11-E, de 15 de Janeiro de 1926, e o Parecer nº 88 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6403 
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