Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-15 | Final: 1926-02-22 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2653 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Suprimindo a doutrina estabelecida pelo parágrafo 9.º do art.º 189.º do decreto de 25 de Maio de 1911, alterado pelo decreto nº 3919 de 29 de Fevereiro de 1918, sobre promoções de Oficiais Milicianos.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 12-A, de 15 de Janeiro de 1926, e o Parecer nº 50 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6404 
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