Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-15 | Final: 1926-05-29 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 14 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2655 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Concedendo a reforma ao pessoal civil do Depósito Central de Fardamentos, quando julgados incapazes.

A capa nº 6406 contém a Proposta de lei do Governo nº 12-C, e os pareceres das Comissões de Guerra (Parecer nº 51), Marinha (Parecer sem número) e Finanças (Parecer sem número). Contém ainda uma requisição de impressos à Imprensa Nacional, de 29 de Maio de 1926. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6406 
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