Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-19 | Final: 1926-05-12 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 51 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2656 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Colónias, Ernesto Maria Vieira da Rocha 
Sumário: Autorizando a Colónia de Moçambique a contrair um empréstimo até à importância de 18 milhões de escudos, destinado à liquidação de saques respeitantes a artigos de produção nacional.

A capa nº 6410 contém a Proposta de lei do Governo nº 12-G, de 19 de Janeiro de 1926, e em anexo dois telegramas vindos de Lourenço Marques (de 14 de Janeiro e 28 de Novembro de 1925), e a Portaria de 3 de Janeiro de 1925.

Contém também os pareceres das Comissões de Colónias (Parecer nº 40) e Finanças (Parecer sem número, apresentando alterações à Proposta do Governo), e um conjunto de propostas de emenda oriundo da Câmara dos Deputados, bem como uma Moção, de 7 de Abril de 1926, proveniente da mesma Câmara.

A Capa nº 6410 inclui ainda a última redacção da Proposta de lei do Governo, agora denominada Projecto de lei nº 40, de 13 de Abril de 1926.

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 103, tendo sido apresentada na sessão de 14 de Abril de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 53, de 4 de Maio de 1926, e enviada à Presidência da República nesse mesmo dia. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6410 
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