DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-19 | Final: 1926-05-12
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
51 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2656
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro das Colónias, Ernesto Maria Vieira da Rocha
Sumário:
Autorizando a Colónia de Moçambique a contrair um empréstimo até à importância de 18 milhões de escudos, destinado à liquidação de saques respeitantes a artigos de produção nacional.
A capa nº 6410 contém a Proposta de lei do Governo nº 12-G, de 19 de Janeiro de 1926, e em anexo dois telegramas vindos de Lourenço Marques (de 14 de Janeiro e 28 de Novembro de 1925), e a Portaria de 3 de Janeiro de 1925.
Contém também os pareceres das Comissões de Colónias (Parecer nº 40) e Finanças (Parecer sem número, apresentando alterações à Proposta do Governo), e um conjunto de propostas de emenda oriundo da Câmara dos Deputados, bem como uma Moção, de 7 de Abril de 1926, proveniente da mesma Câmara.
A Capa nº 6410 inclui ainda a última redacção da Proposta de lei do Governo, agora denominada Projecto de lei nº 40, de 13 de Abril de 1926.
Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 103, tendo sido apresentada na sessão de 14 de Abril de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 53, de 4 de Maio de 1926, e enviada à Presidência da República nesse mesmo dia.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302 e 3329
Cota:
Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6410
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