Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-20 | Final: 1926-01-20 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 65 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3638 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado José Domingues dos Santos, Deputado Alfredo Nordeste, Deputado Carlos Vasconcelos, Deputado Pestana Júnior, e Deputado Pina Morais 
Sumário: Mandando entrar no domínio do Estado, por utilidade pública e urgente, os quinhões de terras pousias cuja população em 1920 seja inferior a 40 habitantes por quilómetro quadrado 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6416 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar