DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1965 | Final: 1969
Legislatura:
IX
Dimensão e Suporte:
1 pt papel
Código de referência:
PT-AHP/SGANCC/SLAN/S21/DC298
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Autor:
Ministério da Justiça, Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Sumário:
Proposta de lei n.º 8/IX. Estabelecimento de novas normas tendentes a imprimir maior celeridade á Justiça Penal.
Estado de Conservação:
Bom
Cota:
Secção XXVIII cx. 150 nº 4;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar