Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 012-Q/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-19 | Final: 1926-02-04 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2658 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador, Artur do Rêgo Chagas 
Sumário: Criando duas assembleias eleitorais primárias, uma em Ameixal e outra em Querença, no concelho de Loulé.

Inclui a Proposta de lei do Senado nº 12-Q, de 19 de Janeiro de 1926, e o Parecer nº 30 da Comissão de Administração Pública.

Esta iniciativa legislativa tem no Senado o nº 11, e foi apresentada na sessão de 16 de Dezembro de 1925. Foi discutida e aprovada na sessão nº 16, de 19 de Janeiro de 1926, e enviada à outra Câmara nessa mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6420 
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