DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-21 | Final: 1926-03-19
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
17 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3646
Tipologia:
Projecto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, Lourenço Correia Gomes
Sumário:
Confirmando o art. 1º do decreto nº 7954 de 3 de Dezembro de 1925, e revogando o art. 2º do mesmo decreto, revertendo para as Câmaras Municipais a percentagem dos emolumentos a que o mesmo artigo se refere
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 144, mç. 172, capa n.º 6427
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