DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-26 | Final: 1926-02-25
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
12 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2663
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges
Sumário:
Aprovando para ratificação o Acordo entre Portugal e os Estados Unidos da América, renovando e mantendo em vigor a Convenção de Arbitragem entre os dois países, de 6 de Abril de 1908.
Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 617-J, de 26 de Novembro de 1923, com Parecer nº 804, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Júlio Dantas.
A capa nº 6447 contém a Proposta de lei nº 617-J, e a Proposta de lei do Governo nº 13-A, de 26 de Janeiro de 1926.
Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 40, tendo sido apresentada na sessão de 27 de Janeiro de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 25, de 9 de Fevereiro de 1926, e enviada à Presidência da República nessa mesma data.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302 e 3329
Cota:
Secção IV, cx. 114, mç. 173, capa n.º 6447
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