Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-26 | Final: 1926-04-25 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2664 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges 
Sumário: Aprovando para ratificação o Protocolo assinado em Londres em 30 de Junho de 1923, relativo a uma emenda à Convenção Internacional de Navegação Aérea de 13 de Outubro de 1919.

Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 828-D, de 17 de Novembro de 1924, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Vitorino Henriques Godinho.

A capa nº 6448 contém a Proposta de lei nº 828-D, e a Proposta de lei do Governo nº 13-B, de 26 de Janeiro de 1926.

SENADO

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 41, tendo sido apresentada na sessão de 27 de Janeiro de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 25, de 9 de Fevereiro de 1926, e enviada à Presidência da República nessa mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: liv. 3302 e liv. 3329 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6448 
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