Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 014-B/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-26 | Final: 1926-04-27 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 12 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2665 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Finanças, Armando Marques Guedes 
Sumário: Regulando o provimento dos lugares de aspirantes das alfândegas.

Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 907-D, de 15 de Abril de 1925, com Parecer nº 941, do Ministro das Finanças Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.

A capa nº 6450 contém a Proposta de lei nº 907-D, e a Proposta de lei do Governo nº 14-B, de 26 de Janeiro de 1926. Contém também os pareceres das Comissões de Finanças (Parecer nº 176) e Instrução Especial e Técnica (Parecer sem número). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6450 
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