DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-26 | Final: 1926-04-27
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
12 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2665
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro das Finanças, Armando Marques Guedes
Sumário:
Regulando o provimento dos lugares de aspirantes das alfândegas.
Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 907-D, de 15 de Abril de 1925, com Parecer nº 941, do Ministro das Finanças Vitorino Máximo de Carvalho Guimarães.
A capa nº 6450 contém a Proposta de lei nº 907-D, e a Proposta de lei do Governo nº 14-B, de 26 de Janeiro de 1926. Contém também os pareceres das Comissões de Finanças (Parecer nº 176) e Instrução Especial e Técnica (Parecer sem número).
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6450
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