Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-22 | Final: 1926-05-05 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2666 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro das Colónias Ernesto Maria Vieira da Rocha, e Ministro das Finanças Armando Marques Guedes 
Sumário: Concedendo a D. Amélia Ferreira da Silva Porto, filha do falecido Capitão-Mor do Bié, António da Silva Porto, a pensão anual de 3.000$00.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 14-D, de 22 de Janeiro de 1926, e os pareceres nº 130 das Comissões de Colónias e Finanças. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6452 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar