Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-27 | Final: 1926-03-02 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2667 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges 
Sumário: Aprovando para ser rectificada a emenda ao art.º 393.º do Tratado de Versailles, e aos artigos correspondentes dos outros tratados de paz, adoptada pela Conferência Internacional do Trabalho.

Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 923-A, de 2 de Junho de 1925, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Joaquim Pedro Martins.

A capa nº 6453 contém a Proposta de lei nº 923-A, e a Proposta de lei do Governo nº 14-E, de 27 de Janeiro de 1926. Contém também a última redacção desta Proposta, de 29 de Janeiro de 1926.

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o n.º 48, tendo sido apresentada na sessão de 5 de Fevereiro de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 27, de 12 de Fevereiro de 1926, e enviada à Presidência da República nessa mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6453 
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