Arquivo Historico
Tipo PARECER Nº 018/VII-1ª
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-29 | Final: 1926-01-29 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 6 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC809 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Guerra: Relator, Manuel da Costa Dias 
Sumário: Declarando que, tendo examinado o decreto nº 11300, entende que sobre ele não lhe compete dar parecer, visto as disposições que contém serem de carácter regulamentar, propondo por isso que seja sancionado nos termos do art. 26º da Constituição. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota normalizada: Secção, cx. 144, mç. 173, n.º 6464; 
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