DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-29 | Final: 1926-01-29
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
6 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S54/DC809
Tipologia:
Parecer
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Comissão de Guerra: Relator, Manuel da Costa Dias
Sumário:
Declarando que, tendo examinado o decreto nº 11300, entende que sobre ele não lhe compete dar parecer, visto as disposições que contém serem de carácter regulamentar, propondo por isso que seja sancionado nos termos do art. 26º da Constituição.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota normalizada:
Secção, cx. 144, mç. 173, n.º 6464;
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar