Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 020-C/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-29 | Final: 1926-03-05 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 24 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2670 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges 
Sumário: Aprovando para ratificação o acordo internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924.

Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 917-A, de 27 de Abril de 1925, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Joaquim Pedro Martins.

A capa nº 6467 contém a Proposta de lei nº 917-A, e a Proposta de lei do Governo nº 20-C, de 29 de Janeiro de 1926. Contém também a última redacção desta Proposta, de 3 de Fevereiro de 1926.

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 51, tendo sido apresentada na sessão de 5 de Fevereiro de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 27, de 11 de Fevereiro de 1926, e enviada à Presidência da República nessa mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6467 
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