DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-01-29 | Final: 1926-03-05
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
24 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2670
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges
Sumário:
Aprovando para ratificação o acordo internacional para a criação em Paris de uma Repartição Internacional de Epizootias, assinado em Paris em 25 de Janeiro de 1924.
Trata-se de uma renovação de iniciativa da Proposta de lei nº 917-A, de 27 de Abril de 1925, do Ministro dos Negócios Estrangeiros Joaquim Pedro Martins.
A capa nº 6467 contém a Proposta de lei nº 917-A, e a Proposta de lei do Governo nº 20-C, de 29 de Janeiro de 1926. Contém também a última redacção desta Proposta, de 3 de Fevereiro de 1926.
Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 51, tendo sido apresentada na sessão de 5 de Fevereiro de 1926. Foi discutida e aprovada na sessão nº 27, de 11 de Fevereiro de 1926, e enviada à Presidência da República nessa mesma data.
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302 e 3329
Cota:
Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6467
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