Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-02-02 | Final: 1926-03-16 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 13 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3681 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, Baltasar de Almeida Teixeira 
Sumário: Anulando o decreto de 19 de Janeiro de 1918, que passou à Reserva o Capitão Júlio Pinto Vieira 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6478 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar