Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-01-28 | Final: 1926-05-17 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3686 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, João de Ornelas da Silva 
Sumário: Aplicando a doutrina do artigo 1º do decreto nº 5172 de 24 de Fevereiro de 1919 aos militares condenados e afastados do serviço, em virtude dos movimentos republicanos de 27 de Abril e de 20 de Julho de 1913 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 144, mç. 173, capa n.º 6484 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar