Arquivo Historico
Tipo PROJECTO DE LEI Nº 036-D/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-02-03 | Final: 1926-02-10 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 8 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3695 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, Adriano António Crispiniano da Fonseca 
Sumário: Estabelecendo penalidades para todo aquele que por qualquer meio, fornecer ou ministrar a alguém cocaína ou morfina fora dos preceitos regulamentares, ou faça uso das mesmas substâncias sem assistência médica 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 145, mç. 174, capa n.º 6496 
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