Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-02-03 | Final: 1926-03-05 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 9 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3697 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado, Alfredo Pinto de Azevedo e Sousa 
Sumário: Autorizando a Câmara Municipal de Penalva do Castelo, a vender em hasta pública, os baldios do concelho que sejam dispensáveis ao logradouro comum 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 145, mç. 174, capa n.º 6500 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar