DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-02-12 | Final: 1926-02-12
Legislatura:
7ª
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3713
Tipologia:
Projecto de Lei
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado João Estêvão Águas, Deputado Manuel de Sousa Coutinho Júnior, Deputado Luís de Sousa Faísca, e Deputado Zacarias Guerreiro
Sumário:
Tornando extensiva à Junta Geral do distrito de Faro, a doutrina do parágrafo 1º do art. 1º da lei nº 1453 de 26 de Julho de 1923, ficando esta Junta autorizada a elevar as percentagens estabelecidas
Estado de Conservação:
--
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 145, mç. 174, capa n.º 6519
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar