Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1969 | Final: 1973 
Legislatura: X 
Dimensão e Suporte: 40 f. papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/S38/DC1008 
Tipologia: Resolução 
Tradição Documental: Original 
Autor: Governo 
Sumário: Convenção sobre direitos e deveres entre brasileiros e portugueses 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII Cx. 167 nº 1 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar