Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-02-19 | Final: 1926-03-18 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 21 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2692 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro dos Negócios Estrangeiros, Vasco Borges 
Sumário: Aprovando para ratificação o Protocolo assinado em Lausanne em 24 de Junho de 1923, e a Declaração do Ministro de Portugal em Berne, relativo à adesão às disposições da Secção 1ª da Parte II, e às da Parte III do Tratado da Paz 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 145, mç. 175, capa n.º 6535 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar