DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-02-26 | Final: 1926-02-26
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
2 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3736
Tipologia:
Projeto de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Câmara dos Deputados
Autor:
Deputado, António Ferreira Cabral Pais do Amaral
Sumário:
Determinando que, em todas as causas de processo ordinário ou especial que admita contestação em seguida à última audiência para a apresentação do rol de testemunhas, sejam os autos conclusos no prazo de cinco dias ao Juíz, o qual proferirá despacho
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 145, mç. 175, capa n.º 6558
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