Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-02 | Final: 1926-04-30 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 15 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2699 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Senado 
Autor: Senador Joaquim Fernandes Pontes, e Senador António Maria Silva Barreto 
Sumário: Determinando que o selo comemorativo da Independência de Portugal, criado pela lei nº 1814, para ser empregue como franquia ordinária, seja utilizado nos dias 16 e 17 de Junho, em vez dos dias 10 e 11 de Abril de 1926 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 145, mç. 175, capa n.º 6569 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar