Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-10 | Final: 1926-04-23 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 10 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2708 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública Eduardo Ferreira dos Santos Silva, e Ministro das Finanças Armando Marques Guedes 
Sumário: Reforçando com a quantia de 20.000$ a verba consignada ao pagamento de gratificações, ajudas de custo, e despesas de transporte dos vogais de Comissões de Estudo e outras respeitantes a instrução.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 105, de 10 de Março de 1926, e um conjunto de moções da Câmara dos Deputados à Proposta apresentada. Inclui também a sua última redacção, em 15 de Março de 1926.

Esta iniciativa legislativa tomou no Senado o nº 84, tendo sido apresentada na sessão de 19 de Março de 1926. Foi discutida e apresentada na sessão nº 43, de 9 de Abril de 1926, e enviada à Presidência da República nessa mesma data. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 e 3329 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6586 
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