Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-09 | Final: 1926-03-12 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2710 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Instrução Pública Eduardo Ferreira dos Santos Silva, e Ministro das Finanças Armando Marques Guedes 
Sumário: Considerando para todos os efeitos como serviço do Estado, o prestado na Escola Azevedo de Vila Real, convertida em Central por decreto nº 8998 de 3 de Julho de 1923.

Inclui apenas a Proposta de lei do Governo nº 103-B, de 9 de Março de 1926. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6588 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar