Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-10 | Final: 1926-03-16 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2711 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Dando nova redacção ao parágrafo 7.º do art.º 1.º e ao artigo 10.º do decreto n.º 7823 de 23 de Novembro de 1921, sobre Oficiais e Sargentos Milicianos.

Relator, João Estêvão Águas.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 103-C, de 10 de Março de 1926, e o Parecer nº 118 da Comissão de Guerra. 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6591 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar