Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 103-F/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-10 | Final: 1926-04-09 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 16 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2713 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Deixando de conceder graduações nos diversos postos a Oficiais servindo em Ministérios diferentes do da Guerra, os quais, para serem promovidos, terão de satisfazer a todas as condições de promoção exigidas aos Oficiais em serviço no Ministério da Guerra.

Relator, João Estêvão Águas.

Inclui a Proposta de lei do Governo nº 109-F, de 10 de Março de 1926, e os pareceres das Comissões de Guerra (Parecer nº 127) e Finanças (Parecer sem número). 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6594 
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