DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição:
Documento Composto
Data:
Inicial: 1926-03-25 | Final: 1926-04-23
Legislatura:
7ª
Dimensão e Suporte:
6 p.
Código de referência:
PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2733
Tipologia:
Proposta de Lei
Tradição Documental:
Original
Proveniência:
Governo
Autor:
Ministro da Justiça, João Catanho de Meneses
Sumário:
Reconhecendo o direito de aposentação ao pessoal assalariado dos estabelecimentos prisionais e dos Serviços Juridicionais e Tutelares de Menores, dependentes do Ministério da Justiça e dos Cultos
Estado de Conservação:
Razoável
Instrumentos de descrição:
Liv. 3302
Cota:
Secção IV, cx. 146, mç. 176, capa n.º 6626
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