Arquivo Historico
Tipo PROPOSTA DE LEI Nº 139-D/VII
DESCRIÇÃO DO DOCUMENTO COMPOSTO
Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-03-26 | Final: 1926-05-05 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 7 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2744 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro do Comércio, Manuel Gaspar de Lemos 
Sumário: Elevando de cinco a dez o número de prestações anuais a que se refere a disposição do nº 5 do art. 2º da lei nº 1577 de 10 de Abril de 1924, sobre transportes marítimos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 177, capa n.º 6644 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar