Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-04-15 | Final: 1926-05-05 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 23 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3783 
Tipologia: Projecto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Comissão de Petições 
Sumário: Tornando aplicáveis ao 2º Sargento reformado, Manuel Francisco Martins, as disposições do art. 2º e seu parágrafo único da lei nº 163 de 14 de Maio de 1914 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 146, mç. 177, capa n.º 6665 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar