Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-05-04 | Final: 1926-05-10 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 2 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S48/DC2774 
Tipologia: Proposta de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Governo 
Autor: Ministro da Guerra, José Esteves da Conceição Mascarenhas 
Sumário: Determinando que os Sargentos ajudantes e Primeiros e Segundos Sargentos e seus equiparados, já reformados ou ou que venham a reformar-se em designadas condições, conservem o posto que tenham no acto da reforma, mas com pensão igual à de Tenente para os Sargentos ajudantes e Primeiros Sargentos, e à de Alferes para os Segundos Sargentos 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 147, mç. 178, capa n.º 6706 
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