Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1926-05-06 | Final: 1926-05-10 
Legislatura: 7ª 
Dimensão e Suporte: 3 p. 
Código de referência: PT-AHP/CR/DGSC/SLCD/S47/DC3807 
Tipologia: Projeto de Lei 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Câmara dos Deputados 
Autor: Deputado António Augusto Pereira Sampaio Forgaz Pimentel 
Sumário: Determinando que as análises a que se referem os nº 6 e 12 do artigo 30º do decreto nº 5787-F de 10 de Maio de 1919 se realizem de 15 em 15 anos , sempre que se verifique que neste intervalo não houve variações na composição das nascentes 
Estado de Conservação: Razoável 
Instrumentos de descrição: Liv. 3302 
Cota: Secção IV, cx. 147, mç. 178, capa n.º 6713 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar