Nível de descrição: Unidade de Instalação 
Data: Inicial: 1950-11-13 | Final: 1950-11-13 
Legislatura: V 
Tipo: Maço 
Dimensão e Suporte: 13 f.; papel 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLAN/UI16 
Âmbito e Conteúdo: Apontamento confidencial sobre o estudo relacionado com a Constituição em que os autores do trabalho apresentaram soluções diversas das que estabelece a Constituição (em relação a eleição do Chefe do Estado, a eleição da AN com intervenção dos órgãos de administração municipal, o modo de funcionamento da Câmara Corporativa e a relação dos Ministros com a AN - sua presença obrigatório em determinados debates).

Inclui cartão do Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar, descrição de alguns artigos da Constituição e envelope do Gabinete do Presidente da Presidência do Conselho dirigido ao Prof. Dr. Mário de Figueiredo, classificado de "Secreto". 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: AN, cx. 150, n.º 3 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar