Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1968-11-21 | Final: 1969-01-20 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC419 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa 
Sumário: Parecer n.º 16/IX, sobre o Projeto de lei n.º6/IX, Estabelecimento de normas sobre a promoção dos sargentos, furriéis e praças do Exército, da Armada e da Força Aérea. foi distribuído á secção Permanente com os Procuradores agregados Armando Correia Mera, João de Paiva de Faria Leite Brandão, Laurindo Henriques dos Santos, em reunião do Conselho da Presidência de 21 de novembro de 1968.

Volume 5 - ofícios expedidos, Projeto de Decreto de lei n.º 6/IX, e parecer com emendas, provas e Atas da Câmara Corporativa.

Volume 5 (a) - Parecer original assinado pelos Procuradores intervenientes; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 140, n,º 5, 5A; 
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