Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1996-04-24 | Final: 1969-08-30 
Legislatura: IX 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC429 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Proveniência: Serviços Legislativos da Câmara Corporativa 
Autor: Ministro das Finanças 
Sumário: Parecer n.º29/IX, sobre o Projeto de decreto lei n.º10/IX, alienação de bens imóveis do domínio privado do estado para fins de interesse público. Distribuído à secção permanente, com os Procuradores agregados Adelino da Palma Carlos, António Manuel Pinto Barbosa, Fernando de Sandy Lopes Pessoa Jorge, João Pedro da Costa, José Gabriel Pinto Coelho, Manuel Duarte Gomes da Silva e Paulo Arsénio Verissímo da Cunha, em reunião do Conselho da Presidência de 1 de maio de 1969. Relator José Alfredo Soares Manso Preto. Volume 1- Ofícios, Parecer com emendas, atas da Câmara Corporativa e documentos de trabalho;

Volume 4 (a)- Parecer n.º29/IX, original e assinado pelos Procuradores intervenientes; 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVIII, cx. 142, n.º 4, 4A; 
Guia de fundos do Arquivo Histórico Parlamentar