Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1950-04-25 | Final: 1950-06-29 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC453 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Parecer n.º 10/V, sobre o Projeto de proposta de lei n.º 505, relativo à Revisão do Ato Colonial. Foi distribuído à secção de Politica e administração geral, Politica e economia Coloniais, com os procuradores agregados, José Gabriel Pinto Coelho e Amadeu Guerreiro Fortes Ruas. Relator o procurador Marcelo Cetano. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 56 n.º 5 
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