Nível de descrição: Documento Composto 
Data: Inicial: 1951-01-18 | Final: 1951-02-23 
Legislatura: V 
Código de referência: PT-AHP/SGANCC/SLCC/S9/DC456 
Tipologia: Parecer 
Tradição Documental: Original 
Autor: Presidente do Conselho, António de Oliveira Salazar 
Sumário: Parecer n.º 13/V, sobre a Proposta de lei n.º 111, relativa à revisão da Constituição Politica. Foi distribuída à secção de Politica e administração geral, procuradores agregados António Pedro Pinto Mesquita, Armindo Monteiro, Francisco Vieira Machado, Francisco Marques, José Gabriel Pinto Coelho, Luís Supico, Pedro Teotónio Pereira, e Tomás Aquino da Silva. Foi nomeado relator Marcelo Caetano. 
Estado de Conservação: Bom 
Cota: Secção XXVII, cx. 57, n.º 3 
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